O mandato dos conselheiros nomeados será de dois anos, correspondente ao biênio 2026/2028
O primeiro colegiado do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Guarujá (Comus) foi empossado pelo prefeito Farid Madi, na última quarta-feira (3), em cerimônia realizada no Paço Municipal. O órgão foi instituído por meio do decreto 17.586/2026 e é composto por 38 pessoas sociedade civil e do poder público, entre titulares e suplentes. O mandato dos conselheiros nomeados será de dois anos, correspondente ao biênio 2026/2028.
A ouvidora municipal explicou que, após um ano entre tratativas, elaboração do decreto e finalmente a eleição do conselho, participar da posse dos membros é uma satisfação enorme. “É a primeira composição do conselho e estou honrada em participar deste momento tão significativo para nossa Cidade, estando eu à frente da Ouvidoria. Estou colocando muita expectativa nesse conselho, pois é um instrumento importante de participação popular, além de ser um avanço na transparência”, declarou.
Como presidente tomou posse Igor Alves de Souza, Douglas Gonçalves foi empossado como vice-presidente e Roberta Lino dos Santos, como secretária geral. “Agradeço a confiança depositada. Espero que a gente possa levar um serviço de qualidade à população. Seremos um braço para a Ouvidoria é um ganho para a Cidade. Queremos deixar um legado, já que estamos fazendo parte da primeira composição do Conselho”, ressaltou Igor.
O prefeito municipal lembrou que a Ouvidoria Municipal foi criada durante a sua primeira gestão. “Vocês irão nos auxiliar para que a gente possa fazer esse diálogo com a sociedade, o que não é fácil. Vamos desagradar alguns, mas o importante é o coletivo. Somos o governo que mais dialoga com a sociedade. Ouvimos suas angústias, seus anseios. Nem sempre conseguirmos resolver, mas sempre vamos buscar um caminho para atendê-los da melhor forma”, disse,
Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos
Em outubro de 2024, a referida Lei foi regulamentada no âmbito municipal por meio do Decreto Municipal nº 16.368/2024, que também instituiu a Política Municipal de Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos.
As tratativas para composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (Comus) iniciaram em maio de 2025, e em setembro, foi publicado o chamamento para inscrições dos interessados. Após as prorrogações necessárias, o Conselho foi constituído por representantes da sociedade civil, contemplando eixos específicos de atuação, bem como por representantes da Administração Pública Municipal.
No prazo de 60 dias após a posse, o Comus irá elaborar seu regimento Interno, dispondo sobre as normas gerais de sua organização e funcionamento, submetendo à homologação por decreto.
Os conselheiros atuarão como órgão consultivo, acompanhando a prestação e a avaliação dos serviços públicos, exercendo importante papel no fortalecimento da participação social, da transparência e da melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
Compete aos conselheiros as seguintes atribuições: acompanhar a prestação dos serviços, participar na avaliação dos serviços, propor melhorias na prestação dos serviços; contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor, além de elaborar, aprovar e reformar, quando necessário, seu regimento interno.
Fonte: guaruja.sp.gov.br